Estado do bem estar social

Introdução

A actual crise mundial, ao contrário das várias outras que observamos ao longo das últimas décadas, tem um potencial capaz de alterar um conjunto muito extenso de relações políticas, econômicas e sociais.

Muito embora ainda seja prematuro descrever todo o cenário que se formará ao seu final, ela já permite o questionamento de importantes alicerces sobre os quais se construiu o consenso neoliberal, em meio a um ambiente de financeirização da economia, de globalização e de irrestrita liberdade para o capital. É nesta vertente que neste trabalho temos como tema A crise do estado do bem-estar social.

Agente Inspirou-se em vários autores, sendo assim, para a concretização, estruturação e compreensão do trabalho,foi possível graça as consultas bibliográficas que de uma forma geral deram a cientificidade do mesmo.

Tem como objectivo primordial deste, perceber até que ponto a o género e a crise do bem-estar social tem influenciado positivamente e negativamente na vida humana.

O trabalho é complexo visto que, a aprendizagem é aquisição de novos conhecimentos. Pois, não é estático, mas sim dinâmico ou por outra, na natureza pode não conter alguns pontos essenciais ou pertinentes ao trabalho, abre-se no entanto uma margem tão profunda para sugestões e críticas construtivas que possam ajudar nos trabalhos posteriores.

1.1.Historial da Crise do Estado do Bem-Estar Social

A hegemônica doutrina da superioridade do mercado enquanto agente econômico racional e que deve se autorregulamentar falhou. A separação do risco e da informação sobre os mutuários, principal falha da moderna engenharia financeira, e a falta de regulamentação levaram a economia global à mais profunda crise desde a Crise de 1929.

 O forte revés da lógica das finanças afectou intensamente o lado real da economia. As projeções para o PIB mundial indicam um cenário de recessão muito agudo para os países desenvolvidos, queda nas exportações e importações dos países em desenvolvimento, ademais da elevação das taxas de desemprego e de queda nos fluxos de comércio internacional. As falhas sistêmicas acarretadas só podem ser remediadas através de vigorosa atuação de governos e instituições multilaterais trabalhando de forma coordenada e cooperativa, aumentando a regulamentação micro e macro prudencial, e realizando ampla reforma no sistema.
Tendo em vista esse cenário, a maioria dos países tem realizado esforços conjuntos para amenizar os efeitos da crise. Os pacotes de gastos governamentais e as promessas feitas pelo Grupo dos Vinte (G-20), de mais articulação entre suas políticas, são exemplos desses esforços. Etão fundamentais quanto as diligências tomadas pelos governos são as proposições e ações tomadas pelas organizações internacionais. Ao mesmo tempo em que essas instituições são agentes imprescindíveis do processo, têm tido seus papéis questionados e repensados.

O estudo que se inicia tem como objetivo mostrar as reações das instituições multilaterais à crise. Procura, na primeira parte, identificar sucintamente as origens da crise internacional e algumas das ações adotadas pelos países.

A seção seguinte, após descrever de forma reduzida a evolução do multilateralismo gerado em Bretton Woods, apresenta as posições e os esforços empreendidos pelas instituições multilaterais para promover o combate à crise. Finalmente, colocam-se alguns dos principais desafios enfrentados pelas instituições no atual cenário mundial. (MERRIEN, 2003,p.124).

1.2.Origens da crise do estado do bem-estar social

A crise econômica do estado do bem-estar social manifestou-se inicialmente na esfera financeira. Em 2007, alastrou-se a partir dos EUA, e no final de 2008 seus efeitos tornaram-se mais contundentes e recessivos. O ano de 2009 começou com a previsão de redução do comércio mundial, a primeira desde 1982, e de queda no produto dos países com renda per capita mais elevada. Esta, com certeza, é a crise mais profunda desde a Grande Depressão.
As análises feitas até o momento deixam poucas dúvidas sobre a natureza estrutural desta crise. Na década de 1970, após a ruptura das regras financeiras, monetárias e cambiais estabelecidas em Bretton Woods,4 o sistema capitalista reorganizou as relações econômicas internacionais em direção a uma crescente abertura e liberalização dos fluxos de mercadorias e capitais. Essa configuração modificou o processo de crescimento econômico, tornando-o atraente e adequado à gestão especulativa do capital líquido disponível.
A produção de bens e serviços foi subordinada à lógica de expansão dos excedentes e da riqueza por meio de ações, muitas vezes meramente especulativas, e títulos amplamente negociados no mercado financeiro. [Eichengreen (2002); Stiglitz (2002)]
Considerado o modus operandi dos mercados, vários elementos podem explicar a expansão da crise a partir dos Estados Unidos. Tal como apresentado pelo IPEA (2009-a), entre os fatores macroeconômicos, merece destaque o período prolongado de baixas taxas de juros, que permitiu a expansão do crédito e impulsionou a demanda interna, além de favorecer um ciclo de alta nos preços dos imóveis.
Quanto aos elementos microeconômicos, a ausência de regulamentação dos mercados financeiros, aliada à farta liquidez, favoreceu a criação de produtos sofisticados, cujos riscos resultaram em apreçamentos inadequados de ativos.
O mercado financeiro de hipotecas subprime, estopim da crise, constituiu-se de mutuários que não possuíam os requisitos básicos para tomar um empréstimo, e que, consequentemente, começaram a apresentar problemas de pagamento. A inadimplência aumentou rapidamente e vários agentes financeiros foram contaminados, porquanto as hipotecas subprime serviam de lastro para operações de securitização. Os bancos envolvidos começaram a reconhecer as perdas
sofridas, e a desconfiança espalhou-se pelos mercados financeiros de todo o mundo, gerando uma crise de liquidez.
Dado o agravamento da crise, muitos países passaram a adotar políticas mais ativas no intuito de minimizar os efeitos sobre suas economias. Como apresentado em CEPAL (2008), observa-se que quase todos os governos lançaram pacotes fiscais, medidas setoriais (para apoiar a indústria automobilística, por exemplo) e disponibilizaram recursos para o setor social como forma de arrefecer os impactos econômicos e sociais da crise financeira internacional. (MERRIEN, 2003,p.110)

2.1.Principais medidas tomadas pelos Estados

• Implementação de pacote de resgate ao setor bancário, ampliação e criação de novas linhas de crédito (muitas vezes com juros ou condições diferenciadas) para bancos de forma direta por parte dos bancos centrais, agilização das operações de redesconto e aquisição estatal de instituições financeiras em dificuldade;

• Redução dos compulsórios bancários e recompra de títulos de médio e de longo Prazo emitidos pelos bancos centrais; Busca da redução do ritmo da valorização cambial em países em desenvolvimento, principalmente China, Índia e Brasil;

• Reduções sucessivas, em maior ou menor grau, das taxas básicas de juros,  reduções de imposto sobre valor agregado e reduções do imposto de renda;

• Auxílio e expansão de crédito para setores estratégicos; Investimentos públicos em infraestrutura (rodovias, ferrovias, transporte • público), educação, moradia para população de baixa rendam, dentre outros;

• Aumento real de salários mínimos e implementação e ampliação de programas de transferência de renda.
Alguns países, como Rússia e Argentina, adotaram medidas protecionistas para restringirem as importações em setores sensíveis da indústria nacional. Algumas medidas, como a ré estatização da Previdência argentina, que era gerida por fundos de pensão através do mercado, e as medidas trabalhistas no Uruguai, não foram tomadas em função da crise, mas acabaram por influir na presente conjuntura dos países.
 Países como México e Paraguai atuaram de modo mais agressivo, principalmente no campo social e monetário. China, Japão, República da Coreia e o bloco ASEAN+35 criaram um fundo de emergência com o bloco no valor de US$ 120 bi para garantir liquidez, evitar crises cambiais e combater a fuga de capitais. (NOVELO,1995,p.70)

2.2.Características da crise actual do estado do bem-estar social

Dadas as características dessa crise, ela pode ser classificada como uma crise sistêmica. Assim como aconteceu com outras grandes crises que marcaram viragens nos sistemas capitalista internacional e no sistema inter estatal mundial, casos de 1929-33 e de 1971-74, esta crise tem uma dimensão internacional.

Ela também se dá em um momento de aparente fragilidade da hegemonia do país líder, os EUA, e, por fim, é marcada por uma ruptura no paradigma de teoria econômica que sustentaram, até então, as políticas macroeconômicas do próprio poder hegemônico, no caso, o conjunto de teorias e práticas que se costuma denominar por neoliberalismo.

A virulência da irrupção da crise, em 2008, foi tal que interrompeu momentaneamente os dois maiores circuitos financeiros do mundo, Nova York e Londres, levando à parcial paralisação dos fluxos internacionais de crédito e de acumulação do capital. Essa situação singular de colapso só foi precariamente restabelecida pela ação conjunta dos maiores Estados em uma acção relativamente coordenada. A situação precária de evitação do colapso permanece até meados de 2009, em que pese a forte ação estatal, envolvendo recursos de, pelo menos, US$ 6,7 trilhões2, e dezenas de intervenções e estatização de fato de dezenas de instituições financeiras, especialmente nos EUA, União Europeia e Reino Unido. Essa coordenação implica em reconhecer que a hegemonia americana encontra-se, apesar de debilitada, ainda em funcionamento.

A tese do “descolamento” dos chamados “emergentes”, por sua vez, logo foi desfeita, à medida que muitos países da periferia, no início de 2009, foram sucumbindo a crises cambiais e grandes perdas de atividade econômica, como México, Turquia, Ucrânia e os países bálticos. Até mesmo a Rússia, do grupo dos maiores emergentes (BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China), passava por grandes perdas de reservas e forte queda em seu PIB. Isso demonstra que o sistema continua funcionando a partir do centro capitalista constituído no século XX.

As características da crise apontadas acima indicam também as condições que devem ser cumpridas para sua superação plena. A primeira delas é o estabelecimento da oferta de crédito nos principais centros financeiros e internacionalmente. O problema reside na recuperação patrimonial dos bancos, que tem sido enfrentada até o momento pela estatização parcial de alguns grandes bancos e pela tentativa de revalorizar o conjunto de ativos bancários e de proteção de risco, fundamentalmente empréstimos suprime, outros deles decorrentes e seus contratos de derivativos.
Os enormes recursos envolvidos na estatização e, principalmente, os obstáculos ideológicos que se colocam contra tal medida nos EUA paralisaram até agora a aplicação dessa solução. O plano de recuperação de ativos de iniciativa do Tesouro americano (Programa de Socorro aos Ativos Problemáticos, TARP na sigla em inglês), com forte subsídio estatal, ainda levará tempo para gerar efeito, e sua eficácia é posta em dúvidas por especialistas e acadêmicos como Paul Krugman (2009).

A outra condição necessária e ainda mais complexa que a primeira decorre da falência virtual do neoliberalismo e de sua política de regulamentação financeira pró-mercado (a autorregulação). Uma nova regulação deve abranger as chamadas inovações financeiras – em especial as operações contra riscos cambiais, de crédito e de mercado – e a ação multimercados das grandes instituições financeiras; dois aspectos geminados que caracterizaram os principais sistemas financeiros e mercados de capitais e que tem estado na base do próprio poder dos EUA, desde a ruptura do Acordo de Bretton Woods, viabilizando também o financiamento de seu déficit externo desde os anos 1980.

A natureza fundamental da funcionalidade da regulação financeira para a economia americana vem sendo negligenciada, sendo muitas vezes caracterizada apenas como um sistema que incentiva a especulação, o comportamento irresponsável dos agentes e a criação de operações “mirabolantes”. Essa caracterização acaba por obscurecer e subestimar a verdadeira dificuldade de se alcançar uma reforma adequada ao “pós-neoliberalismo”. (NOVELO,1995,p.85)

3.1.A trajectória possível da crise do estado bem-estar social e o caminho de sua superação

Partilhamos do entendimento de que a trajectória de uma crise sistêmica como a actual é de impossível previsão. O conjunto de forças políticas e econômicas envolvidas e a necessária ocorrência de contingências colocam sua trajetória sob o domínio do caos determinístico – fortemente dependente das condições iniciais e em que os efeitos podem ser grandemente desproporcionais às causas.
No entanto, com base na experiência histórica e na lógica do sistema, é possível traçar alguns balizamentos para o desenvolvimento da crise. Vejamos, primeiro, um balizamento das condições mais propriamente econômicas.
A ação estatal mais ou menos coordenada até agora pode, de fato, evitar uma situação de uma depressão maior durante o ano de 2009 ou nos anos imediatamente posteriores. Porém, não há como escapar de uma redução substancial na riqueza capitalista mundial. Essa redução é condição praticamente consensual entre os economistas para a normalização da acumulação capitalista no sistema, especialmente em seu centro (EUA, Europa Ocidental e Japão).
A consequência política e social dessa destruição de parte do capital é a elevação do estresse nas relações intra e intraestatais. Como comentamos, a “perda” de capital depende apenas da concorrência – sendo condições básicas de sucesso a situação anterior de grau de monopólio, de acesso privilegiado ao crédito, ao mercado e à capacidade de reduzir custos – e da proteção estatal disponível.
 Cada Estado nacional, na proporção de sua força ou capacidade de aglutinar aliados no sistema interestatal, pode ensejar uma melhor posição concorrencial a empresas ou setores (crédito, apoio a rebaixamentos salariais via benefícios ou repressão etc.); podendo também cada Estado nacional facilitar o acesso a mercados de matérias-primas e de consumo (inclusive por contratos governamentais) ou excluindo desses mercados os concorrentes considerados hostis.
Esse primeiro balizamento indica uma trajetória de acirramento e aceleração de demandas dentro de cada Estado e entre Estados.
Nas relações intraestatais tendendo as relações econômicas a se tornarem relações políticas entre Estados aumenta fortemente a necessidade de negociação e mediação, pelo fortalecimento de instâncias multilaterais ou bilaterais, que, por sua vez, exigem também a presença do país hegemônico com plena capacidade de coordenar e transacionar. Certamente, os EUA não parecem preencher satisfatoriamente essas condições, pelo menos não a curto e médios prazos.
Nas relações intraestatais, em cada sociedade, o estresse deve acentuar-se, em especial, na medida em que, contraditoriamente, o Estado venha a fornecer proteção social ao desemprego e à perda de renda.
O que se traduzirá em lutas econômicas ou abertamente políticas com ações nacionalistas, racistas, xenófobas e também anticapitalistas sendo desenvolvidas, de forma isolada ou complementar. (NOVELO,1995,p.115)

3.2.Luta anticapitalista e luta nacional no centro das tensões políticas e geopolíticas

O centro das tensões políticas no mundo será, sem embargo, a luta nacional e a luta anticapitalista. Ambas podem assumir natureza defensiva ou ofensiva. A luta nacional é aqui conceituada como a luta determinada por objetivos próprios do sistema intraestatal e de sua hierarquia, gerados por circunstâncias de ordem geopolíticas e econômicas. A luta nacional diz respeito, portanto, a alcançar uma posição mais favorável na hierarquia intraestatal ou evitar uma mais desfavorável, tendo em vista a trajetória histórica própria de cada Estado-nação e a sua relação de complementaridade ou não com a estratégia do poder hegemônico (ver Arrighi, 1996 e Arrighi, Ahmad e Shih, 2001).

Em circunstâncias de crise sistêmica, a luta nacional pode envolver inclusive a disputa do poder hegemônico, tanto por enfrentamento como por sucessão.
No caso concreto do desenvolvimento da atual crise sistêmica não parece provável haver uma disputa hegemônica em curso ou para se iniciar. Os EUA gozam de uma incontrastável força econômica e militar, e a ordem mundial traz ônus bastante pesados ao poder hegemônico, o suficiente para desencorajar, de imediato, novos pretendentes à função.
 Isso não implica, no entanto, que o rearranjo inevitável de forças dentro da hierarquia do sistema não contenha o gérmen de uma futura disputa. Inclusive porque a tentativa de todos os Estados em reduzir sua parcela na destruição do capital excedente pode enfraquecer o sistema intraestatal, reduzindo a força do poder hegemônico actual.
A essa disposição de um Estado de posicionar-se melhor para o futuro que consideraremos aqui como um posicionamento ofensivo na luta nacional; sendo defensivos os posicionamentos que buscam apenas manter ou não perder posição, independente do grau de radicalidade de suas táticas.
O mais provável é que o posicionamento ofensivo – na conceituação explicitada – seja assumido por alguns países do grupo dos BRIC, acrescido talvez pela África do Sul. Na outra ponta, é possível prever que países mais ligados à estratégia dos EUA (como México, Reino Unido e Canadá) ou à Alemanha (países do Leste Europeu) sintam-se mais ameaçados por um rebaixamento relativo ou absoluto no sistema intraestatal.
Da mesma forma, a luta anticapitalista toma também formas ofensivas e defensivas. Considerando-se a forma ofensiva aquela que envolve o objetivo de substituição do capital no monopólio da criação e distribuição da riqueza, e defensivas as demais – aquelas que buscam uma acomodação nacional ou intraestatal nessa distribuição, geralmente ligadas à minimização de perdas por parte dos assalariados. Ao contrário da luta nacional, a luta anticapitalista, mesmo a ofensiva, vem se apresentado como de caráter também nacional ou anti hegemónica.
A exceção a essa simbiose com a luta nacional são as novas forças anticapitalistas formadas em torno de programas de temática mais “universais”, como os ecologistas e de direitos humanos, que, quando radicais, apresentam-se como luta anti capital. (LAURELL,1995,p.210)


Conclusão

Após o estalar da crise sistêmica, qualquer que seja o rumo de seu desenvolvimento, o mundo não será mais o mesmo. Não é possível, dado o nível de perdas de riqueza já imposta e a evidente perda de legitimidade do paradigma neoliberal, haver uma continuidade das políticas macroeconômicas anteriores; nem tampouco será possível restabelecer-se de modo igual ou semelhante o desequilíbrio estável formado, de um lado, pelos EUA deficitários, tomador de recursos, e, de outro, pelas grandes economias poupadoras, mecanismo que comandou o funcionamento do sistema capitalista internacional. Tampouco é viável aos EUA se manter em sua posição predominantemente unilateral frente ao mundo.


Bibliografia

MERRIEN, François-Xavier. Globalization et protection social. Lausanne: Université de Lausanne- Rapport de Recherche, 2003. Version Préliminaire. Merrien (2003).
NOVELO, U. F. Estado keinesiano e estado neoliberal. In: LAURELL, A. C. (Org.). Estado e políticas sociais no neoliberalismo. São Paulo: Cortez, 1995.

LAURELL, A. C. (Org.). Estado e políticas sociais no neoliberalismo. São Paulo: Cortez, 1995.